DECRETO Nº 53.369, DE 17 DE AGOSTO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$868.260,73, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$868.260,73 (oitocentos e sessenta e oito mil e duzentos e sessenta reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.1848 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Integradas
44905100.00 Obras e Instalações 154.621,74
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.032,82
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.576,15
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 48.928,97
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.159,70
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.893,16
16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.702,60
28.13.04.122.2610.6806 Reembolso a Entidades Cedentes
31309200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.413,22
31409200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 402,72
68.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 400.529,65
95.10.13.392.2320.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC
33903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 40.000,00
868.260,73
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.032,82
16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 154.621,74
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 57.684,43
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.576,15
25.10.13.392.1340.6423 Virada Cultural
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 40.000,00
25.10.13.392.2910.5972 Île de France - Construção de Centro Cultural na Cidade Tiradentes
44905100.03 Obras e Instalações 200.000,00
28.13.04.122.2610.6806 Reembolso a Entidades Cedentes
31309600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.815,94
68.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.529,65
868.260,73
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de agosto de 2012.
