DECRETO Nº 53.340, DE 8 DE AGOSTO DE 2012

Denomina os logradouros públicos que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2004-0.001.601-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. Os logradouros a seguir relacionados, identificados na planta de Regularização Urbanística e Fundiária de Áreas Públicas - Bento Bicudo, da Superintendência de Habitação Popular - HABI, situados no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa (setor 99 - quadra 2), ficam assim denominados:

I - Travessa José da Silva Arruda, CODLOG 49.229-9, o logradouro assim designado pela Portaria nº 164/2005/SEHAB, que começa na travessa ora denominada Irmã Zoé Jabour e termina a aproximadamente 81 metros além do seu início;

II - Travessa João Antônio Ferreira Filho, CODLOG 49.230-2, o logradouro assim designado pela Portaria nº 164/2005/SEHAB, que começa na Rua Professora Suraia Aidar Menon e termina a aproximadamente 104 metros além do seu início, junto à divisa de lote;

III - Travessa Irmã Zoé Jabour, CODLOG 49.231-0, o logradouro assim designado pela Portaria nº 164/2005/SEHAB, que começa na travessa ora denominada João Antonio Ferreira Silva e termina junto à divisa de lote.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de agosto de 2012.