DECRETO Nº 53.334, DE 2 DE AGOSTO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$520.629,14, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$520.629,14 (quinhentos e vinte mil e seiscentos e vinte e nove reais e quatorze centavos), suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.50.04.122.2610.2159 Administração do Edifício Matarazzo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 481.349,14

16.10.12.122.2610.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 39.280,00

520.629,14

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 205.000,00

13.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 276.349,14

16.10.12.122.2610.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação

33903000.00 Material de Consumo 3.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.280,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00

520.629,14

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de agosto de 2012.