DECRETO Nº 53.331, DE 1º DE AGOSTO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.165.941,57, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 80.165.941,57 (oitenta milhões cento e sessenta e cinco mil e novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 648.834,97

14.10.08.244.1133.2635 Atendimento Habitacional

33904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.287.000,00

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 421.700,37

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 62.611,81

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.679,05

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.605,96

16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 12.401,02

18.10.10.302.1112.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44906100.00 Aquisição de Imóveis 5.485.103,88

25.10.13.391.2310.5990 Restauração da Chácara Lane

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 62.586,00

58.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

59.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 194.000,00

67.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 72.331,78

93.10.08.241.1141.6200 Inserção Social do Idoso

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.699.181,28

93.10.08.241.1142.6222 Atendimento Integral ao Idoso

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.554,86

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 622.184,32

93.10.08.242.1142.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 350.205,63

93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.471.369,83

93.10.08.243.1142.6218 Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes Vítimas de Abusos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 231.756,17

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.308.433,89

93.10.08.244.1141.6219 Ação Socio-Educativa com Família

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.932.821,92

93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 921.263,11

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.151.932,08

93.10.08.244.1142.6178 Proteção Especial da Equidade: Gênero e Etnia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 946.863,30

93.10.08.244.1142.6205 Centros de Serviço - População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 125.433,65

93.10.08.244.1142.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.508.757,86

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 197.395,47

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.290.489,46

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.056.503,63

93.10.08.244.1142.6235 Presença Social nas Ruas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.050.724,82

93.10.08.244.1142.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 420.711,45

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.161.078,86

93.10.08.244.1143.6164 Atendimento Emergencial

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 58.592,09

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 149.107,45

93.10.08.244.1143.6225 Operação e Manutenção de Espaços Sociais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.124.943,91

93.10.08.244.1143.6238 Gestão dos Programas de Transferência de Renda

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 800.781,69

80.165.941,57

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1460.2360 Manutenção de Túneis e Passagens Subterrâneas

33903000.00 Material de Consumo 162.698,25

12.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 486.136,72

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.03 Obras e Instalações 1.287.000,00

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 391.848,92

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 49.358,09

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 39.538,73

16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 42.252,47

18.10.10.302.1111.1072 Aquisição de Equipamento para Reativação do Hospital Sorocabana

44504200.00 Auxílios 2.742.551,88

18.10.10.302.1112.1071 Reforma e Adequação e Reativação do Hospital Sorocabana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.742.552,00

24.10.12.361.1143.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 68.333.287,68

25.10.13.392.1320.6426 Fomento ao Cinema

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 62.586,00

51.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 515.832,12

52.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.499,66

93.10.08.128.1143.6212 Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores Sociais

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

93.10.08.241.1141.6200 Inserção Social do Idoso

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

93.10.08.244.1141.5840 Implantação de Centros de Referência da Assistencia Social - CRAS

44903000.00 Material de Consumo 200.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.844,21

93.10.08.244.1141.6231 Benefício de Prestação Continuada

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

93.10.08.244.1142.5841 Implantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social-CREAS

44903000.00 Material de Consumo 98.075,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.640,89

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.674,20

93.10.08.244.1142.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 299.130,00

93.10.08.244.1143.5839 Construção, Reforma e Adaptação de Equipamentos Sociais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 180.107,12

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

93.10.08.244.1143.6225 Operação e Manutenção de Espaços Sociais

33903000.00 Material de Consumo 700.000,00

93.10.08.244.1143.6232 Transferências para Ações Sociais

33903000.00 Material de Consumo 37.327,63

93.10.08.244.1143.6237 Fortalecimento Institucional da Gestão - SUAS/PLASsp

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 160.000,00

80.165.941,57

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de agosto de 2012.