DECRETO Nº 53.321, DE 27 DE JULHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.863.973,71, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.863.973,71 (onze milhões oitocentos e sessenta e três mil e novecentos e setenta e três reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.959,35

17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 38.148,00

33909300.00 Indenizações e Restituições 990,00

18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 8.000,00

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 700,00

18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 228.077,90

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 383.150,00

34.10.11.334.1410.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 58.886,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 39.877,50

87.10.26.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.345.384,96

87.10.26.126.2620.4710 Apoio Tecnológico para Processamento de Multas de Trânsito

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.740.800,00

11.863.973,71

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33901400.00 Diárias - Civil 19.959,35

17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 39.138,00

18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

33903500.02 Serviços de Consultoria 8.000,00

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.02 Material de Consumo 700,00

18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 228.077,90

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 383.150,00

34.10.11.334.1410.9052 Implantação dos Centros de Apoio ao Trabalho

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.886,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 39.877,50

87.10.26.782.1261.4703 Tecnologia em Equipamentos de Controle de Tráfego - CFTV

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 11.086.184,96

11.863.973,71

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALBERTO FELIPPE HADDAD FILHO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

VERA LÚCIA DE LUCENA BUSSINGER, Secretária Municipal de Participação e Parceria

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de julho de 2012.