DECRETO Nº 53.305, DE 23 DE JULHO DE 2012

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2011-0.320.212-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Praça Sebastião de Oliveira, CODLOG 50.854-3, a área remanescente do Espaço Livre 1 da planta de parcelamento do solo AU 01/3986/83 – Parque Anhanguera, do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, situada na Rua Osvaldo de Souza Pinto junto ao lote 3 da quadra 14 do setor 202 (setor 202 - quadra 14), no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de julho de 2012.