DECRETO Nº 53.299, DE 18 DE JULHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$171.402.405,13, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias.,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$171.402.405,13 (cento e setenta e um milhões quatrocentos e dois mil e quatrocentos e cinco reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.451.1131.5184 Operação Urbana Faria Lima

44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.688.700,00

44904800.05 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.800.000,00

14.10.16.451.1131.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.395.266,00

44904800.05 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.655.117,98

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 430.000,00

18.10.10.301.1111.4122 Operação e Manutenção do Programa Mãe Paulistana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.810.000,00

18.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.500.000,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 555.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 11.770.000,00

18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.365.000,00

18.10.10.302.1112.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.544.511,81

22.10.15.451.1263.5184 Operação Urbana Faria Lima

44905100.05 Obras e Instalações 78.788.809,34

44906100.05 Aquisição de Imóveis 25.000.000,00

171.402.405,13

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á:

I - através de recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.451.1131.5184 Operação Urbana Faria Lima

44905100.05 Obras e Instalações 1.539.083,98

14.10.16.451.1131.5193 Operação Urbana Água Branca

44905100.05 Obras e Instalações 10.000.000,00

18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 882.000,00

18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.648.000,00

18.10.10.302.1112.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 3.544.511,81

II – do Superávit Financeiro 103.788.809,34

171.402.405,13

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Saúde

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de julho de 2012.