DECRETO Nº 53.297, DE 17 DE JULHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.214.213,43, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.214.213,43 (dois milhões duzentos e quatorze mil e duzentos e treze reais e quarenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 581.927,45

16.10.12.361.1122.1470 Cobertura de Quadras Esportivas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 225.010,25

16.11.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 36.780,26

25.10.13.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 342.000,00

25.10.13.391.2310.5991 Restauração do Edifício Sampaio Moreira

44906100.00 Aquisição de Imóveis 28.995,47

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903000.00 Material de Consumo 60.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 632.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.500,00

30.10.11.122.2610.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

2.214.213,43

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 581.927,45

16.10.12.367.1125.1453 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Especial

44905100.00 Obras e Instalações 225.010,25

16.11.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 36.780,26

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 106.595,47

25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 286.413,00

25.10.13.391.2310.5992 Restauração do Edifício Ramos de Azevedo

44905100.00 Obras e Instalações 317.603,79

25.10.13.392.1320.6351 Valorização de Iniciativas Culturais -VAI - Lei 13.540/03

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.058,13

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.586,98

25.10.13.392.1320.6403 Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo - Lei 13.279/02

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00

25.10.13.392.1320.6424 Programa Municipal de Fomento à Dança - Lei 14.071/05

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 77.502,22

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00

25.10.13.392.1320.6426 Fomento ao Cinema

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.675,85

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 65.000,00

25.10.13.392.2320.5964 Reforma e Ampliação de Teatros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.060,03

30.10.11.122.2610.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00

2.214.213,43

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de julho de 2012.