DECRETO Nº 53.288, DE 13 DE JULHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.733.643,61, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.733.643,61 (doze milhões setecentos e trinta e três mil e seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.50.04.122.2610.2159 Administração do Edifício Matarazzo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 109.943,22

12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

33901400.00 Diárias - Civil 7.027,72

12.11.15.122.2610.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 709.800,12

12.11.15.662.1460.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.106.111,99

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.964,85

22.10.15.452.1310.5181 Ação Centro BID - Reurbanização da Praça Roosevelt

44905100.00 Obras e Instalações 1.752.383,71

37.10.15.127.1450.1245 Desenvolvimento da Operação Urbana Rio Verde - Jacu

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.937.412,00

12.733.643,61

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33903500.00 Serviços de Consultoria 90.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.943,22

12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

33903000.00 Material de Consumo 7.027,72

12.11.15.662.1460.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33903000.00 Material de Consumo 4.815.912,11

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 110.964,85

22.10.15.451.1263.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares

44905100.00 Obras e Instalações 1.752.383,71

30.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44906100.00 Aquisição de Imóveis 5.937.412,00

12.733.643,61

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infrae'strutura Urbana e Obras

MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de julho de 2012.