DECRETO Nº 53.284, DE 12 DE JULHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 184.993,41, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 184.993,41 (cento e oitenta e quatro mil e novecentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

54.10.15.451.1460.3331 E2619 - Benfeitorias no Centro de Tradições de Santo Amaro - CETRASA e Museu da Rua Alceu Maynard de Araujo nº 32 - Vila Cruzeiro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

56.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 91.993,41

65.10.15.451.1460.1839 E1790 - Construção de Praça, na "Área Ajardinada" Inominada, Pública Municipal, localizada na Rua Catarina Cortez, s/nº, Mooca, com a Implantação dos Aparelhos para ATI

44905100.00 Obras e Instalações 18.000,00

67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 25.000,00

184.993,41

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

54.10.15.451.1460.3331 E2619 - Benfeitorias no Centro de Tradições de Santo Amaro - CETRASA e Museu da Rua Alceu Maynard de Araujo nº 32 - Vila Cruzeiro

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

56.10.15.451.1460.1548 E4011 - Reforma do Escadão na Viela Travessa Marlene, na Altura da Rua José Santana Teixeira, nº 14 - Jd. São Carlos

44905100.00 Obras e Instalações 91.993,41

65.10.15.451.1460.1834 E1783 - Revitalização da Praça Amália da Silva, localizada na confluência da Rua Simão de Toledo Pisa com a Rua Ministro Salgado Filho, Água Rasa, com a Implantação dos Aparelhos para ATI

44905100.00 Obras e Instalações 18.000,00

67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

184.993,41

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2012.