DECRETO Nº 53.282, DE 10 DE JULHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.438.444,17, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.438.444,17 (quatorze milhões quatrocentos e trinta e oito mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.507,03

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.818,17

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.310,58

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 46.861,98

16.10.12.367.1125.2861 Educação Especial - Programa INCLUI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 79.192,08

21.10.02.122.2610.4800 Administração da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

33903500.00 Serviços de Consultoria 3.000.000,00

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.000.000,00

41.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 315,80

41.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 43.241,47

44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.644,15

48.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 36.270,50

56.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.514,70

59.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.921,92

59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.027,79

60.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 49.932,12

62.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.188,90

69.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.696,98

14.438.444,17

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8.148,00

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.842,73

16.10.12.367.1125.2861 Educação Especial - Programa INCLUI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.192,08

30.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44906100.00 Aquisição de Imóveis 14.000.000,00

41.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 315,80

41.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 834,20

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 42.407,27

44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 1.644,15

48.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 36.270,50

56.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33901400.00 Diárias - Civil 514,70

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00

56.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.507,03

44905100.00 Obras e Instalações 5.000,00

59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 35.921,92

59.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.027,79

60.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.000,00

60.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 33.932,12

62.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33901400.00 Diárias - Civil 190,00

62.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.998,90

69.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.000,00

69.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.696,98

14.438.444,17

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de julho de 2012.