DECRETO Nº 53.281, DE 6 DE JULHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.423.014,81, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.423.014,81 (três milhões quatrocentos e vinte e três mil e quatorze reais e oitenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.425,00

45.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 302.219,42

48.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 431.659,61

48.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 43.624,00

48.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 211.351,51

50.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 204.936,07

51.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 154.816,87

52.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.234,39

54.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 77.507,20

54.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 248.560,56

55.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 228.970,28

55.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.550,41

59.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 212.340,99

59.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.896,30

59.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 53.794,96

60.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 113.558,40

60.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 89.553,22

60.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.852,13

62.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 129.795,86

62.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.447,35

63.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.591,34

63.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 105.315,74

67.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.189,50

70.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 243.219,60

71.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 271.272,86

71.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 129.331,24

3.423.014,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.425,00

45.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 302.219,42

48.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 43.624,00

48.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 643.011,12

50.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 204.936,07

51.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 154.816,87

52.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 19.399,58

52.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 834,81

54.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 326.067,76

55.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 279.520,69

59.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.641,33

59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 2.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00

59.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800,00

59.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.230,37

59.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 9.209,27

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 241.151,28

60.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 123.527,30

60.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 8.066,15

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 89.370,30

62.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 129.795,86

62.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 20.447,35

63.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.315,74

63.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.591,34

67.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 28.189,50

70.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 243.219,60

71.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 89.971,14

71.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 310.632,96

3.423.014,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de julho de 2012.