DECRETO Nº 53.279, DE 5 DE JULHO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.123.409,49, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e das Subprefeituras,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 49.123.409,49 (quarenta e nove milhões cento e vinte e três mil e quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.256,54
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 34.818.223,35
16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 418.741,22
16.10.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 575.849,29
16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 106.234,43
16.12.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 14.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 800.000,00
16.14.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 541.842,46
16.15.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 140.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00
16.17.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 522.301,84
16.18.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 101.000,00
16.20.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 204.573,42
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00
16.21.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 107.735,12
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.200,00
16.22.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.990,96
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 593.998,97
16.23.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 49.779,35
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 430.000,00
18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 389.943,35
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 76.953,57
18.26.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.200,00
23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva
33903000.00 Material de Consumo 1.767.073,66
37.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 420.561,00
37.10.15.127.1460.9132 Desenvolvimento de Instrumentos de Política Urbana
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.066,70
43.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.001,14
44.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.000,00
45.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.645,32
49.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.002,10
50.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 122.293,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.002,10
50.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 106.714,00
52.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.433,37
52.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 97.806,77
54.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 76.010,00
56.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.469,76
58.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.553,07
59.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 142.790,93
59.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 43.758,02
60.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.528,30
60.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.803,57
60.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.499,84
62.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.343,00
62.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 65.200,00
62.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.566,94
62.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.895,13
63.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 69.333,78
63.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 300.270,24
63.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.874,12
65.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 23.053,00
66.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.889,76
67.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 78.181,00
70.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.003,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 47.215,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.001,40
70.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.306.634,10
71.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,70
71.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 109.111,30
49.123.409,49
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 121.256,54
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33904600.00 Auxílio-Alimentação 12.461.158,96
16.10.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000.000,00
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 64.311,45
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.200,00
18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 466.896,92
23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva
44903000.00 Material de Consumo 1.767.073,66
37.10.15.127.1460.9132 Desenvolvimento de Instrumentos de Política Urbana
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 274.627,70
37.10.15.127.1520.2572 Manutenção do Sistema Municipal de Informações
33903500.00 Serviços de Consultoria 49.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 44.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 64.000,00
41.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 2.885,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 576,80
42.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 115.030,00
43.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 3.350,00
45.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.645,32
46.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 4.041,18
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
47.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 2.697,47
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 19.008,84
48.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 3.565,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.572,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.287,80
49.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 342,40
50.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.990,00
50.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 106.714,00
51.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 3.528,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00
52.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 3.819,40
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.807,60
52.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 118.240,14
54.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 934,20
55.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.679,00
57.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 4.300,00
58.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 3.594,62
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.345,12
58.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.553,07
59.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.119,59
59.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 179.531,14
59.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.898,22
60.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 3.763,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.000,00
60.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.303,41
60.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.528,30
61.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 1.080,38
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 14.700,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00
62.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 5.088,57
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00
62.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 65.200,00
62.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.462,07
63.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 35.469,00
63.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 380.478,14
64.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.373,59
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.482,03
65.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 3.213,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.250,00
66.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 3.520,00
66.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.889,76
67.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 1.517,50
68.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 9.500,00
69.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 10.600,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
70.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 1.664,00
70.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.090.856,00
70.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.215.778,10
71.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 4.000,00
71.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 109.111,30
49.123.409,49
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de julho de 2012.
