DECRETO Nº 53.277, DE 4 DE JULHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 149.002.574,69, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura Penha,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 149.002.574,69 (cento e quarenta e nove milhões e dois mil e quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 386.708,00

12.10.15.452.1460.2360 Manutenção de Túneis e Passagens Subterrâneas

33903000.00 Material de Consumo 167.450,35

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.313.252,33

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.428.611,77

33904600.04 Auxílio-Alimentação 12.461.158,96

16.10.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 123.784,58

16.10.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000.000,00

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.405.112,15

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.969.726,76

16.11.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.932.388,41

16.12.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.394.066,00

16.13.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.328.107,41

16.14.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.006.317,67

16.15.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.347.763,23

16.16.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.202.115,52

16.17.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.795.600,52

16.18.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 784.322,35

16.19.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.271.657,83

16.20.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.288.038,55

16.21.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 16.095.669,58

16.22.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.218.641,32

16.23.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.048.882,54

25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal- Transição

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 64.225,10

25.50.13.391.2310.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

28.25.13.392.1320.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

61.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 168.973,76

149.002.574,69

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á:

I - da anulação parcial das seguintes dotações

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.867.410,68

16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 64.194,45

16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.900.000,00

16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

16.11.12.361.1122.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - EF

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 794.883,00

16.11.12.365.1121.2868 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - Educação Infantil

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.002,00

16.12.12.361.1122.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - EF

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 972.967,00

16.12.12.365.1121.2868 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - Educação Infantil

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 229.733,00

16.13.12.361.1122.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - EF

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 909.987,00

16.13.12.365.1121.2868 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - Educação Infantil

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.056,00

16.14.12.361.1122.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - EF

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.368.195,00

16.14.12.365.1121.2868 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - Educação Infantil

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 284.990,00

16.15.12.361.1122.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - EF

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.722.983,00

16.15.12.365.1121.2868 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - Educação Infantil

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 399.889,00

16.16.12.361.1122.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - EF

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.022.025,00

16.16.12.365.1121.2868 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - Educação Infantil

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253.488,00

16.17.12.361.1122.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - EF

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 870.387,00

16.17.12.365.1121.2868 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - Educação Infantil

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 262.926,00

16.18.12.361.1122.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - EF

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 886.947,00

16.18.12.365.1121.2868 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - Educação Infantil

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183.143,00

16.19.12.361.1122.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - EF

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 764.778,00

16.19.12.365.1121.2868 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - Educação Infantil

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247.474,00

16.20.12.361.1122.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - EF

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.325.487,00

16.20.12.365.1121.2868 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - Educação Infantil

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 324.255,00

16.21.12.361.1122.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - EF

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 943.284,00

16.21.12.365.1121.2868 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - Educação Infantil

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232.654,00

16.22.12.361.1122.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - EF

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 754.493,00

16.22.12.365.1121.2868 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - Educação Infantil

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.650,00

16.23.12.361.1122.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - EF

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.363.584,00

16.23.12.365.1121.2868 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE - Educação Infantil

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 296.740,00

25.10.13.392.1320.6426 Fomento ao Cinema

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00

25.10.13.392.2320.5964 Reforma e Ampliação de Teatros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal- Transição

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 64.225,10

28.25.13.392.1320.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00

61.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 168.973,76

II - do Superávit Financeiro 24.037.770,70

149.002.574,69

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

JOSÉ ROBERTO NEFFA SADEK, Secretário Municipal de Cultura - Substituto

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de julho de 2012.

Decreto nº 53.277, de 4 de julho de 2012

RETIFICAÇÃO

Retificação da publicação do dia 5 de julho de 2012

No artigo 2º - leia-se como segue e não como constou:

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II – do Superávit Financeiro 124.037.770,70

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