DECRETO Nº 53.270, DE 3 DE JULHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$14.871.834,48, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.871.834,48 (quatorze milhões oitocentos e setenta e um mil e oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.1263.5081 Complexo Viário Jaraguá

44906100.00 Aquisição de Imóveis 95.730,00

23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.873.891,77

23.40.15.452.1240.6009 Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.864.845,17

27.10.18.541.1210.6651 Manutenção e Preservação da Fauna Silvestre

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.665,00

27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.702,54

14.871.834,48

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.1263.5081 Complexo Viário Jaraguá

44905100.00 Obras e Instalações 95.730,00

27.10.18.541.1210.6651 Manutenção e Preservação da Fauna Silvestre

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.665,00

27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33903000.00 Material de Consumo 22.702,54

30.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44906100.00 Aquisição de Imóveis 14.738.736,94

14.871.834,48

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

CARLOS ROBERTO FORTNER, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2012.