DECRETO Nº 53.251, DE 28 DE JUNHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.608.478,33, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.608.478,33 (um milhão seiscentos e oito mil e quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.50.04.122.2610.2159 Administração do Edifício Matarazzo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.016,50

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 488.580,43

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 550.000,00

18.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.153,64

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 555,58

25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 82,18

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 531.000,00

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.090,00

1.608.478,33

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.50.04.122.2610.2159 Administração do Edifício Matarazzo

33903000.00 Material de Consumo 35.016,50

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 488.580,43

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 550.000,00

18.25.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 1.153,64

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 555,58

25.10.13.392.1320.6424 Programa Municipal de Fomento à Dança - Lei 14.071/05

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 531.000,00

25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 82,18

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.090,00

1.608.478,33

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de junho de 2012.