DECRETO Nº 53.243 DE 27 DE JUNHO DE 2012 « Catálogo de Legislação Municipal

DECRETO Nº 53.243 de 27 de Junho de 2012

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 55.624.239,09, DE ACORDO COM A LEI N. 15520/12.

DECRETO Nº 53.243, DE 27 DE JUNHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.624.239,09, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 55.624.239,09 (cinqüenta e cinco milhões seiscentos e vinte e quatro mil e duzentos e trinta e nove reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.14.24.122.2610.2125 Administração da Secretaria Executiva de Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.879.014,04

11.14.24.126.1510.2756 Central de Atendimento Telefônico da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 32.000.000,00

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.270.681,68

19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.307.293,12

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.422.025,20

27.10.18.541.1210.7134 Gestão de APAs

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.485,00

94.10.18.541.1210.7127 Implantação de Projetos Ambientais - FEMA

44905100.08 Obras e Instalações 3.446.895,86

94.10.18.541.1210.7138 Implantação de Projetos Ambientais - FEMA - Crédito de Carbono

44905100.08 Obras e Instalações 1.156.381,06

94.10.18.541.1250.7105 Modernização da Infraestrutura do Sistema de Trólebus da Cidade de São Paulo

44905100.08 Obras e Instalações 3.117.463,13

55.624.239,09

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.1270.6655 Fomento a Compras Públicas Sustentáveis (CPS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 24.485,00

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 27.879.014,04

30.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44906100.00 Aquisição de Imóveis 20.000.000,00

94.10.18.541.1210.6654 Realização de Ações Ambientais - FEMA

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.460.682,91

94.10.18.541.1210.7128 Implantação de Parques Urbanos, Naturais e Lineares - FEMA - Crédito de Carbono

44905100.08 Obras e Instalações 1.821.278,23

44906100.08 Aquisição de Imóveis 938.778,91

94.10.18.541.1210.7129 Implantação de Viveiros - FEMA - Crédito de Carbono

44905100.08 Obras e Instalações 500.000,00

55.624.239,09

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

THOMAS AMÉRICO DE ALMEIDA ROSSI, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação Substituto

CARLOS ROBERTO FORTNER, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de junho de 2012.