DECRETO Nº 53.238, DE 26 DE JUNHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 417.281,16, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 417.281,16 (quatrocentos e dezessete mil e duzentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.537,60

21.15.02.122.2610.4814 Administração da Procuradoria Geral do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 267.000,00

22.10.15.451.1263.5064 Construção de Pontes

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 135.367,02

28.23.06.182.2130.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.376,54

417.281,16

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

21.10.02.122.2610.4800 Administração da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.537,60

21.15.02.062.2610.4817 Processamento de Feitos

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 77.000,00

21.15.02.122.2610.4814 Administração da Procuradoria Geral do Município

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 47.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 48.000,00

21.15.02.128.1540.4815 Apoio ao Aperfeiçoamento dos Integrantes da Carreira de Procurador

33901400.00 Diárias - Civil 30.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00

22.10.15.451.1263.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44905100.00 Obras e Instalações 135.367,02

28.23.06.182.2130.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros

33903000.00 Material de Consumo 2.376,54

417.281,16

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de junho de 2012.