DECRETO Nº 53.235, DE 25 DE JUNHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.164.548,53, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias, da Subprefeitura Mooca e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.164.548,53 (doze milhões cento e sessenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 184.660,94

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.227.306,15

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.909,52

16.10.12.361.1122.2870 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 44.626,94

16.11.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.715,90

16.11.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.291,00

16.12.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.688,20

16.13.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.254,40

16.16.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.228,00

16.16.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.380,20

16.18.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.687,60

16.19.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.257,40

16.19.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.410,60

16.20.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 819,20

16.21.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.176,20

16.23.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.879,60

18.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.822,09

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 942.967,68

25.10.13.392.2320.5964 Reforma e Ampliação de Teatros

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 52.302,66

25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 126.000,00

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 880,00

25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.300,00

30.10.11.122.2610.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 56.790,00

65.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.269,00

93.10.08.242.1142.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 140.822,07

93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 90.057,28

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.502,40

93.10.08.244.1141.5840 Implantação de Centros de Referência da Assistencia Social - CRAS

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 458.805,43

93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.500.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 470.828,87

93.10.08.244.1142.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 64.637,68

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 592,00

93.10.08.244.1142.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 816.928,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.421,27

93.10.08.244.1143.6164 Atendimento Emergencial

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 509.247,14

93.10.08.244.1143.6225 Operação e Manutenção de Espaços Sociais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.908.909,55

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 193.173,56

12.164.548,53

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2871 Manutenção e Conservação de Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 44.626,94

16.10.12.122.2610.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 546.967,09

16.10.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 905.909,52

16.11.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.006,90

16.12.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.688,20

16.13.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.254,40

16.16.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 72.608,20

16.18.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.687,60

16.19.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.668,00

16.20.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 819,20

16.21.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.176,20

16.23.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.879,60

18.25.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 7.822,09

24.10.08.122.2610.3020 Aquisição de Imóvel para a Administração

44906100.00 Aquisição de Imóveis 700.000,00

24.10.08.122.2610.5836 Reforma e Adaptação de Equipamentos da SMADS

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.018,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

25.10.13.392.2320.5964 Reforma e Ampliação de Teatros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.302,66

25.11.13.392.2320.6388 Realização de Atividades do Departamento Biblioteca Mario de Andrade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 110.000,00

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33901400.00 Diárias - Civil 7.300,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 880,00

30.10.11.333.1410.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 56.790,00

65.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 31.269,00

93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.600.000,00

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.324.874,93

12.164.548,53

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

JOSÉ MARIA DA COSTA ORLANDO, Secretário Municipal da Saúde - Substituto

MILTON ROBERTO PERSOLI, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

TITO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho - Substituto

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2012.