DECRETO Nº 53.168, DE 25 DE MAIO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$5.024.969,20, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$5.024.969,20 (cinco milhões e vinte e quatro mil e novecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.452.1310.5183 Ação Centro BID - Requalificação de Espaços Urbanos

44905100.00 Obras e Instalações 1.264.303,26

44905100.01 Obras e Instalações 3.760.665,94

5.024.969,20

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.452.1310.5181 Ação Centro BID - Reurbanização da Praça Roosevelt

44905100.00 Obras e Instalações 4.211.920,28

44905100.01 Obras e Instalações 813.048,92

5.024.969,20

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de maio de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

GIOVANNI PALERMO, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2012.