DECRETO Nº 53.166, DE 24 DE MAIO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.818.733,15, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Habitação - FMH,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.818.733,15 (um milhão oitocentos e dezoito mil e setecentos e trinta e três reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 300,00

16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 197.586,78

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 804.380,16

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 412.662,43

16.19.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.923,26

25.30.13.392.2320.6384 Realização de Atividades da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 125.000,00

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.02 Obras e Instalações 268.880,52

1.818.733,15

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33903500.00 Serviços de Consultoria 300,00

16.10.12.122.1126.2810 Apoio a Projetos Especiais -APM's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 401.966,94

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 600.000,00

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 412.662,43

16.19.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 9.923,26

25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33901400.00 Diárias - Civil 25.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.000,00

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44906100.03 Aquisição de Imóveis 268.880,52

1.818.733,15

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de maio de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

GIOVANNI PALERMO, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de maio de 2012.