DECRETO Nº 53.165, DE 23 DE MAIO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.373.220,80, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.373.220,80 (dez milhões trezentos e setenta e três mil e duzentos e vinte reais e oitenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.2610.2337 Fomento do Comércio e Desenvolvimento Econômico e Social de Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.373.220,80

10.373.220,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.06.181.1170.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Convênio SSP SP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.373.220,80

10.373.220,80

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de maio de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

GIOVANNI PALERMO, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2012.