DECRETO Nº 53.138, DE 10 DE MAIO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.879.662,55, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.879.662,55 (três milhões oitocentos e setenta e nove mil e seiscentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.452.1310.1236 Ação Centro BID - Gerenciamento de Programa

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 203.567,86

25.10.13.391.1310.5983 Ação Centro BID -Recuperação do Teatro Municipal

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 1.131.734,35

25.10.13.392.1310.5971 Ação Centro BID - Biblioteca Mario de Andrade

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.562,07

44905100.00 Obras e Instalações 321.925,82

44905100.01 Obras e Instalações 1.287.707,28

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 805.165,17

3.879.662,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.452.1310.5181 Ação Centro BID - Reurbanização da Praça Roosevelt

44905100.00 Obras e Instalações 255.055,75

44905100.01 Obras e Instalações 3.224.606,80

25.10.13.391.1310.5983 Ação Centro BID -Recuperação do Teatro Municipal

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

25.10.13.391.1310.5985 Ação Centro BID- Restauração da Casa 1 e do Beco do Pinto

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

3.879.662,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de maio de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 2012.