DECRETO Nº 53.132, DE 9 DE MAIO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.145.740,49, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.145.740,49 (um milhão cento e quarenta e cinco mil e setecentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44909300.03 Indenizações e restituições 60.000,00

13.10.04.121.1530.1233 Atualização do Sistema Central de Planejamento

44909300.05 Indenizações e restituições 131.852,33

21.10.02.122.2610.4800 Administração da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 784.498,59

51.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00

90.10.08.243.1141.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem

33909200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 119.389,57

1.145.740,49

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.03 Obras e Instalações 60.000,00

13.10.04.121.1530.1233 Atualização do Sistema Central de Planejamento

44903500.05 Serviços de Consultoria 131.852,33

19.10.27.812.1330.1075 Requalificação Urbana de Área de Lazer com Implantação de Grama Sintética em Campo e Iluminação

44905100.00 Obras e Instalações 784.498,59

51.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

51.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

90.10.08.243.1141.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 119.389,57

1.145.740,49

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de maio de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

EDSON APARECIDO CORRÊA, Secretário Municipal de Participação e Parceria - Substituto

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de maio de 2012.