DECRETO Nº 53.122, DE 4 DE MAIO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.452.733,17, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.452.733,17 (dois milhões quatrocentos e cinqüenta e dois mil e setecentos e trinta e três reais e dezessete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.434,53

16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.567,08

16.12.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.973,00

16.21.12.365.1121.2837 Operação e Manutençao de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 858,10

18.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.309.000,00

18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 154.265,00

18.27.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 840.000,00

25.50.13.391.2310.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.635,46

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

30.10.11.334.1440.9063 Criação de Parque Tecnológico na Zona Leste

44909300.03 Indenizações e restituições 45.000,00

2.452.733,17

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 21.434,53

16.11.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 22.497,08

16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.070,00

16.12.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 31.973,00

16.21.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 858,10

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 840.000,00

18.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.309.000,00

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 154.265,00

25.50.13.391.2310.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33901400.00 Diárias - Civil 3.635,46

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00

30.10.11.334.1440.9063 Criação de Parque Tecnológico na Zona Leste

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

2.452.733,17

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de maio de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

JOSÉ ALEXANDRE SANCHES, Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de maio de 2012.