DECRETO Nº 53.115, DE 26 DE ABRIL DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.034.322,32, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias e diversos Fundos Municipais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 64.034.322,32 (sessenta e quatro milhões e trinta e quatro mil e trezentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.08.244.1133.2635 Atendimento Habitacional

33304100.00 Contribuições 2.272.200,00

14.10.16.451.1131.5184 Operação Urbana Faria Lima

44906100.05 Aquisição de Imóveis 1.003.000,00

25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348.413,00

44905100.08 Obras e Instalações 3.196.821,00

25.10.13.391.2310.5991 Restauração do Edifício Sampaio Moreira

44905100.08 Obras e Instalações 1.390.939,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 460.669,00

25.10.13.391.2310.5992 Restauração do Edifício Ramos de Azevedo

44905100.08 Obras e Instalações 758.000,00

25.10.13.392.1340.5956 Construção de Centros Culturais

44905100.08 Obras e Instalações 950.000,00

25.10.13.392.2320.5964 Reforma e Ampliação de Teatros

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.531.297,00

25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.041.400,35

44905100.08 Obras e Instalações 5.665.275,92

25.10.13.392.2320.5995 Reforma e Ampliação do Centro Cultural São Paulo

44905100.08 Obras e Instalações 4.207.690,00

25.10.13.392.2910.5972 Île de France - Construção de Centro Cultural na Cidade Tiradentes

44905100.08 Obras e Instalações 1.992.000,00

25.70.13.392.1320.6422 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos da EMIA

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 347.541,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 69.508,20

28.14.15.452.1460.6807 Realiz. de Proj. de Recup.de Fachadas Históricas na Área Central de SP

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.905.296,48

30.10.11.333.1410.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33909300.02 Indenizações e Restituições 180.000,00

86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44906100.03 Aquisição de Imóveis 3.000.000,00

91.10.16.482.1132.1265 Jardim Miriam - Obras de Regularização

44905100.08 Obras e Instalações 19.501,00

91.10.16.482.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.000,00

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44903000.08 Material de Consumo 50.000,00

44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000.000,00

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 16.275,64

98.25.13.392.2310.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.488.163,49

44905100.08 Obras e Instalações 21.349.331,24

98.25.13.392.2310.5977 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Vila Itororó

44905100.08 Obras e Instalações 620.000,00

64.034.322,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial das seguintes dotações.

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.08.244.1133.2635 Atendimento Habitacional

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.272.200,00

14.10.16.451.1131.5184 Operação Urbana Faria Lima

44905100.05 Obras e Instalações 1.003.000,00

25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 417.049,20

30.10.11.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 180.000,00

28.14.15.452.1460.6807 Realiz. De Proj. de Recup.de Fachadas Históricas na Área Central de SP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.905.296,48

86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.03 Obras e Instalações 3.000.000,00

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44906100.03 Aquisição de Imóveis 5.016.275,64

44906100.08 Aquisição de Imóveis 240.501,00

II - do Superávit Financeiro. 50.000.000,00

64.034.322,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

JOSÉ ALEXANDRE SANCHES, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de abril de 2012.