| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/04/2012 |
| Data de publicação | 27/04/2012 |
| Ementa |
Estabelece normas técnicas especiais para implantação de plano integrado de parcelamento e edificações para o empreendimento de habitação de interesse social denominado Residencial Heliópolis 1. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/04/2012 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO IMÓVEL URBANIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO CARTÓRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PARCELAMENTO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |