DECRETO Nº 53.111, DE 24 DE ABRIL DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.226.216,32, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.226.216,32 (dois milhões duzentos e vinte e seis mil e duzentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.225.430,29

25.70.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 735,77

32.10.14.122.2610.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50,26

2.226.216,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 2.225.430,29

25.70.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 735,77

32.10.14.122.2610.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

33901400.00 Diárias - Civil 50,26

2.226.216,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

MARIA LUMENA BALABEN SAMPAIO, Respondendo pelo expediente da Ouvidora Geral do Município de São Paulo

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de abril de 2012.