DECRETO Nº 53.108, DE 23 DE ABRIL DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.775.809,78, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.775.809,78 (treze milhões setecentos e setenta e cinco mil e oitocentos e nove reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.2130.2356 Monitoramento de Operações e Emergências da Cidade

33903000.00 Material de Consumo 600.000,00

41.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 171.265,20

42.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 614.787,38

43.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 4.000,00

43.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 921.765,00

44.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 301.728,00

44.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 441.450,00

46.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 503.040,04

47.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 72.534,70

47.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 621.614,94

48.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 631.043,17

49.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.703.869,84

50.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 117.548,91

50.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.756,04

50.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 68.000,00

50.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 95.070,35

51.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 642.600,00

53.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 171.675,56

54.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 396.621,60

54.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 75.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 114.717,17

54.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 772.471,60

55.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 122.953,50

55.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 765.831,60

56.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.733,80

56.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 689.178,00

57.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 575.448,69

58.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 362.088,10

60.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 244.295,40

61.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 156.629,56

62.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 46.418,96

65.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 699.072,24

66.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 65.000,00

66.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 335.941,41

67.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 12.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 270.428,68

68.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 17.000,00

68.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 27.849,17

71.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 322.381,17

13.775.809,78

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.06.181.1170.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Convênio SSP SP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00

41.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 171.265,20

41.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.971,23

42.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 614.787,38

43.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 364.303,36

43.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 370.650,00

43.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 190.811,64

44.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 490.659,61

47.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.116,27

48.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 72.482,52

48.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.000,00

49.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

51.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 71.414,90

51.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.447,70

52.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 95.070,35

52.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.400.000,00

53.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 291.675,56

53.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.300.000,00

54.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 947.000,00

55.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.083.785,10

57.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 239.595,80

57.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 93.309,11

58.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 362.088,10

59.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00

60.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 244.295,40

61.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 156.629,56

62.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 46.418,96

63.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

64.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 596.318,93

65.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.520,00

65.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

66.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 465.558,23

67.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 282.428,68

68.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 44.849,17

70.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.008.889,05

71.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.112,41

71.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 214.355,56

13.775.809,78

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de abril de 2012.