DECRETO Nº 53.107, DE 23 DE ABRIL DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.132.364,82, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.132.364,82 (três milhões cento e trinta e dois mil e trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 281.718,49

48.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 101.926,48

48.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 391.707,78

50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 110.362,42

57.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 146.806,33

59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 772.615,62

60.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 420.318,33

64.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 906.909,37

3.132.364,82

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.811.1330.2238 E2318 - Time São Paulo de Alto Rendimento

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000.000,00

19.10.27.812.1330.2237 E2318 - Bolsa Atleta

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 494.279,12

38.10.06.181.1170.1156 Reforma e Ampliação da Base I.R. M' Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

38.10.06.181.1170.1157 Reforma e Ampliação da Base I.R. Campo Limpo

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

38.10.06.181.1170.1158 Reforma e Ampliação da Base I.R. Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

38.10.06.181.1170.1159 Reforma e Ampliação da Base I.R. Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

38.10.06.181.1170.1575 Reforma e Ampliação da Base I.R. Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 238.085,70

3.132.364,82

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de abril de 2012.