| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/04/2012 |
| Data de publicação | 24/04/2012 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso, à Associação da Casa dos Deficientes de Ermelino Matarazzo, a título precário e gratuito, da área de propriedade municipal situada na Rua Danilo Felipe, Distrito de Ermelino Matarazzo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/04/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
| Revogações |
Decreto nº 56.194/2015 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MULTA PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
