DECRETO Nº 53.104, DE 20 DE ABRIL DE 2012.

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.741.956,47, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.741.956,47 (três milhões setecentos e quarenta e um mil e novecentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 733.332,96

16.19.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

16.19.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

16.19.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

16.19.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

16.19.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

20.10.26.453.1262.3745 Aumento de Capital da SPTrans

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 583.483,01

25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 835.200,00

25.70.13.392.2610.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

38.10.06.181.1170.1111 Modernização das Ações e da Estrutura da Guarda Civil Metropolitana - Convênio SENASP

44903000.02 Material de Consumo 189.940,50

3.741.956,47

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 733.332,96

16.19.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 926.890,40

16.19.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 73.109,60

20.10.26.453.1262.4651 Aposentadoria Complementar aos Servidores da São Paulo Transporte S/A

33904100.00 Contribuições 583.483,01

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

25.10.13.391.2310.5987 Implantação do Pavilhão da Cultura Brasileira

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

25.10.13.391.2310.5990 Restauração da Chácara Lane

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.364,12

25.10.13.391.2310.5991 Restauração do Edifício Sampaio Moreira

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.957,25

25.10.13.392.2320.5962 Construção da Praça do Circo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 353.878,63

38.10.06.181.1170.1111 Modernização das Ações e da Estrutura da Guarda Civil Metropolitana - Convênio SENASP

44905100.02 Obras e Instalações 189.940,50

3.741.956,47

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de abril de 2012.