DECRETO Nº 53.102, DE 20 DE ABRIL DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 110.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas de infra-estrutura, transportes, drenagem e parques lineares,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.452.1263.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.000.000,00

98.14.15.451.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos

44905100.08 Obras e Instalações 10.000.000,00

98.20.26.782.1262.1234 Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários

44905100.08 Obras e Instalações 30.000.000,00

98.22.17.451.1230.1231 Obras de Drenagem e Saneamento

44905100.08 Obras e Instalações 45.000.000,00

98.27.18.541.1210.7136 Implantação de Parques Lineares

44905100.08 Obras e Instalações 10.000.000,00

110.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Superávit Financeiro.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de abril de 2012.