| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/04/2012 |
| Data de publicação | 21/04/2012 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CACHOEIRINHA, SUBPREFEITURA DE CASA VERDE/CACHOEIRINHA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/04/2012 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI |