| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/04/2012 |
| Data de publicação | 21/04/2012 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE JARDIM ANGELA, SUBPREFEITURA DE M'BOI MIRIM, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 21/04/2012 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF |
| Alterações |
P 54/13(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE JARDIM ANGELA DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO(C) |
