DECRETO Nº 53.096, DE 19 DE ABRIL DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.353.549,43, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.353.549,43 (vinte e dois milhões trezentos e cinqüenta e três mil e quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.122.2610.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.302.760,00

21.10.02.126.1510.3850 Implantação do Sistema Eletrônico de Execuções Fiscais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.465.834,72

22.10.15.451.1263.5184 Operação Urbana Faria Lima

44906100.05 Aquisição de Imóveis 9.601.315,30

22.10.15.451.1263.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.383.639,41

25.10.13.392.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

25.10.13.392.1340.6423 Virada Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00

22.353.549,43

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.08.244.1133.2635 Atendimento Habitacional

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 302.760,00

14.10.16.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

19.10.27.812.1330.1075 Requalificação Urbana de Área de Lazer com Implantação de Grama Sintética em Campo e Iluminação

44905100.00 Obras e Instalações 1.600.000,00

21.10.02.126.1510.3850 Implantação do Sistema Eletrônico de Execuções Fiscais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.390,00

21.15.04.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.420.444,72

22.10.15.451.1263.5184 Operação Urbana Faria Lima

44905100.05 Obras e Instalações 9.601.315,30

22.10.15.451.1263.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44905100.05 Obras e Instalações 8.383.639,41

22.353.549,43

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de abril de 2012.