DECRETO Nº 53.095, DE 19 DE ABRIL DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 933.373,41, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 933.373,41 (novecentos e trinta e três mil e trezentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.14.24.126.1510.8024 Operação e Manutenção do Portal da PMSP

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.837,43

27.10.18.122.2610.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.097,40

27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 549.280,42

27.10.18.541.1210.6681 Manutenção dos Viveiros e de Árvores Consolidadas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.052,67

27.10.18.541.1210.6684 Florir São Paulo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 166.021,91

27.10.18.541.1220.7103 Intervenções de Recuperação Ambiental e Urbanística na Orla de Guarapiranga e Billings

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.488,58

98.27.18.541.1210.7136 Implantação de Parques Lineares

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 155.595,00

933.373,41

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.14.24.126.1510.8024 Operação e Manutenção do Portal da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.837,43

27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33903000.00 Material de Consumo 87.414,95

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 461.865,47

27.10.18.541.1210.6681 Manutenção dos Viveiros e de Árvores Consolidadas

33903000.00 Material de Consumo 20.052,67

27.10.18.541.1210.6684 Florir São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 166.021,91

27.10.18.541.1220.7103 Intervenções de Recuperação Ambiental e Urbanística na Orla de Guarapiranga e Billings

44905100.00 Obras e Instalações 31.488,58

27.10.18.541.1270.6655 Fomento a Compras Públicas Sustentáveis (CPS)

33903000.00 Material de Consumo 6.097,40

98.27.18.541.1210.7136 Implantação de Parques Lineares

44905100.08 Obras e Instalações 155.595,00

933.373,41

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de abril de 2012.