DECRETO Nº 53.088, DE 16 DE ABRIL DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.649.101,95, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.649.101,95 (dois milhões seiscentos e quarenta e nove mil e cento e um reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 934.849,24

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.133.113,71

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 581.139,00

2.649.101,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.2237 E2318 - Bolsa Atleta

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.649.101,95

2.649.101,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ALBERTO FELIPPE HADDAD FILHO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentias

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de abril de 2012.