DECRETO Nº 53.086, DE 13 DE ABRIL DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.642.271,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.642.271,00 (vinte e quatro milhões seiscentos e quarenta e dois mil e duzentos e setenta e um reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.13.20.122.2610.2300 Administração da Supervisão Geral de Operações
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.500,00
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.203.587,50
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 231.202,62
16.10.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.911.383,42
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.349.963,00
16.10.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 167.854,50
16.10.12.363.2120.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 335.709,00
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 497.086,01
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.070.303,45
16.10.12.367.1125.2861 Educação Especial - Programa INCLUI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.854.734,95
22.10.15.543.1460.5186 Revitalização do Parque D. Pedro II
44905100.00 Obras e Instalações 7.012.946,55
24.642.271,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.06.181.1170.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Convênio SSP SP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.500,00
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
16.10.12.122.1124.2871 Manutenção e Conservação de Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.000.000,00
16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 7.521.824,45
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 700.000,00
16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 4.000.000,00
22.10.15.451.1263.5185 Operação Urbana Água Espraiada
44905100.05 Obras e Instalações 7.012.946,55
24.642.271,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de abril de 2012.
