DECRETO Nº 53.076, DE 5 DE ABRIL DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.465.509,39, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.465.509,39 (três milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e nove reais e trinta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.17.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.645,92

18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 152.399,77

18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 666.135,71

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 444.146,10

24.23.08.122.2610.6175 Administração CAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.561,53

24.24.08.122.2610.6175 Administração CAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 90.758,16

34.10.12.126.1320.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 38.187,20

34.10.14.244.1160.8406 Incubadora de Projetos Sociais Autofinanciados da PMSP

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.357,58

34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 671,88

34.10.14.422.1160.8408 Operação e Manutenção dos Centros de Referência da Mulher

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.633,38

34.10.14.422.1160.8410 Programa de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo - Lei n.º 13.791/04

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.500,00

90.10.08.243.1141.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 87.597,84

90.10.14.422.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 296.671,93

93.10.08.241.1141.6200 Inserção Social do Idoso

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 415,46

93.10.08.242.1142.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 29.638,14

93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 42.496,81

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 222.971,13

93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 467.089,21

93.10.08.244.1142.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.022,01

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 606.553,64

93.10.08.244.1142.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 226.055,99

3.465.509,39

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.17.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.645,92

18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 152.399,77

18.24.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 346.471,01

18.24.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 165.399,70

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 154.265,00

24.10.12.361.1143.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.172.708,18

34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33901400.00 Diárias - Civil 13.000,00

34.10.14.422.1160.8403 Programa de Combate à Homofobia, vinculado ao CADS-Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual

33903000.00 Material de Consumo 2.740,09

34.10.14.422.1160.8408 Operação e Manutenção dos Centros de Referência da Mulher

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.806,83

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.963,86

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 651,30

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 671,88

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.016,08

34.10.14.422.1160.8410 Programa de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo - Lei n.º 13.791/04

33901400.00 Diárias - Civil 13.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.500,00

90.10.08.243.1141.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.680,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 364.209,77

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.380,00

3.465.509,39

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

UEBE REZECK, Secretário Municipal de Participação e Parceria

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de abril de 2012.