| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/04/2012 |
| Data de publicação | 06/04/2012 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/04/2012 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI |
| Alterações |
P 53/13(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE CIDADE DUTRA DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO(C) |
