DECRETO Nº 53.068, DE 4 DE ABRIL DE 2012

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel, necessário à implantação de hospital municipal.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea "g", e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para ser desapropriado judicialmente ou adquirido mediante acordo, o imóvel particular situado no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel, necessário à implantação de hospital municipal, contido na área de 14.091,00m² (quatorze mil e noventa e um metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-1, indicado na planta P-31.012-A0, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 4 do processo administrativo nº 2012-0.082.761-5.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de abril de 2012.