DECRETO Nº 53.065, DE 3 DE ABRIL DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.131.069,70, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.131.069,70 (sete milhões cento e trinta e um mil e sessenta e nove reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.1848 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Integradas

44905100.00 Obras e Instalações 1.244.133,23

16.10.12.122.1124.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas

44905100.00 Obras e Instalações 1.276.396,35

16.10.12.122.2610.1401 Construção de Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 10.540,12

16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.500.000,00

16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.200.000,00

25.10.13.392.1320.6351 Valorização de Iniciativas Culturais -VAI - Lei 13.540/03

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 900.000,00

7.131.069,70

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.2610.1400 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 10.540,12

16.10.12.361.1122.1470 Cobertura de Quadras Esportivas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 140.476,14

16.10.12.362.2110.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

16.10.12.365.1121.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44905100.00 Obras e Instalações 1.380.053,44

16.10.12.365.1121.1429 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.500.000,00

25.10.13.392.1320.6351 Valorização de Iniciativas Culturais -VAI - Lei 13.540/03

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 900.000,00

7.131.069,70

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de abril de 2012.