| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/03/2012 |
| Data de publicação | 30/03/2012 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 48.534, de 13 de julho de 2007. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/03/2012 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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