CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.050 de 27 de Março de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/03/2012
Data de publicação 28/03/2012
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO REPUBLICA, SUBPREFEITURA DA SE, NECESSARIOS A INSTALACAO DE ORGAO PUBLICO.

Situação

Não informado

Fonte 28/03/2012 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS