DECRETO Nº 53.048, DE 26 DE MARÇO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.155.200,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras, do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUNDIP e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.155.200,00 (sete milhões cento e cinqüenta e cinco mil e duzentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.1230.1135 Construção e Reforma de Galerias e Canais
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
12.13.20.605.2210.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
14.10.16.451.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos
44905100.00 Obras e Instalações 108.000,00
19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos
44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00
19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 530.000,00
34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
42.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
44.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
51.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 907.000,00
52.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00
53.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250.000,00
54.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
56.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 265.000,00
58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.250.000,00
58.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
61.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
64.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 235.200,00
69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.000,00
69.10.15.451.1460.1671 E5071 - Instalação de Equipamentos de Ginástica para a 3º Idade em Área Municipal localizada na Rua Pacari da Mata altura do nº 92, Jd. Panorama, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
70.10.15.451.1460.1673 E5075 - Instalação de Equipamentos de Ginástica para a 3º Idade em Praça localizada entre as Ruas Martins Lopes Lobo e Maria Ferraz, Jardim Santo André, Subprefeitura de São Mateus
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
70.10.15.451.1460.1675 E5077 - Instalação de Equipamentos de Ginástica para a 3º Idade em área localizada na Rua Jaçanã Altair, Jardim Santo Andre, Subprefeitura de São Mateus
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
71.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00
83.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
99.10.15.451.1170.5160 FUNDIP - Ampliação da Rede de Iluminação Pública
44905100.00 Obras e Instalações 35.000,00
99.10.15.452.1270.5607 Eficientização da Rede de Iluminação Pública - ERIP
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
7.155.200,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.15.122.1460.2230 E3829 - Ações Estratégicas - Desenvolvimento Urbano
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 430.000,00
11.20.15.122.1460.2233 E4668 - Ações Estratégicas - Desenvolvimento Urbano
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.872.200,00
12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
18.10.10.301.1111.2376 E1198 - Implantação de Atividades Preventivas de Saúde para Bairro Amigo do Idoso, Projeto EPIDOSO
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
19.10.27.812.1330.1229 E2644 - CDC Vila Missionária Praça Antonio Viana Menezes - (Praça e Perímetro)Instalação de Equipamentos Ginástica para 3ª Idade
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
19.10.27.812.1330.1230 E2645 - CDC Parque Dorotéa, na Rua Miguel Flete (Praça e Perímetro) - Instalação de Equipamentos de Ginástica para 3ª Idade e Outras Benfeitorias.
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
19.10.27.812.1330.1303 E1197 - Realização de Cobertura de Quadra de Voleibol no Clube Escola Jardim São Paulo.
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
19.10.27.812.1330.2058 E1192 - Manutenção do Programa Clube Escola Unibes.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00
19.10.27.813.1330.2052 E1186 - Realização de Campeonato de Futebol Amador do Cangaíba.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00
19.10.27.813.1330.2053 E1187 - Realização do Campeonato Amador do Carombé - Copa Beija Flor.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00
19.10.27.813.1330.2054 E1188 - Realização do Campeonato Amador de Cidade Ademar.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00
42.10.15.451.1460.1502 E5099 - Melhoria do Escoamento com Colocação de Tubo da Viela 5, Localizada na Rua Amadeu Roldam ao lado do nº83, Jd. Cidade D`abril III
44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00
42.10.15.451.1460.1505 E5103 - Colocação de Playground em Área Localizada na Rua da Vitoria, Frente ao nº 75, Jd Paquetá
44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00
42.10.15.451.1460.1681 E5098 - Revitalização de Área com Instalação de Brinquedos na Rua Luiz Salim, Trecho Final, Jd. Cidade D`abri III, Subprefeitura de Pirituba
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
55.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 350.000,00
69.10.15.451.1460.1489 E3819 - Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros nos Distritos de Vila Prudente, São Lucas e Sapopemba
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
69.10.15.451.1460.1670 E5070 - Revitalização de Área Livre com Instalação de Aparelhos de Ginastica para a 3º idade, localizada na Rua Orestes Damolin entre as passagens Fabio Licinio e Gabriel Fiorino, Pró Morar II
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
69.10.17.512.1230.1499 E5072 - Contratação de Projeto para Execução de Obra de Drenagem em Área Localizada entre as Ruas Batista Ferguesio e Rua Bernardino Ferraz, Vila Cardoso Franco
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
70.10.15.451.1460.1674 E5076 - Instalação de Equipamentos de Ginástica para a 3º Idade na área localizada na Rua Elza morante, Jd São Francisco, Subprefeitura de São Mateus
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
70.10.15.451.1460.1676 E5078 - Instalação de Equipamentos de Ginástica para a 3º Idade na Praça dos Amigos localizada na Rua Borzeguim, 114, Alto Alegre, Subprefeitura de São Mateus
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
91.10.16.482.1132.1917 E5083 - Levantamento e Projetos do Loteamento denominado Vila jaraguá/Nova Esperança, de acordo com processo de regularização nº2003.0.275.146-3 - Resolo, localizado na Subprefeitura de pirituba
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.000,00
99.10.15.452.1170.3293 E5069 - Iluminação da Escadaria localizada na altura do nº 96 da Rua Torre Azul, Vila Industrial - Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba
44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00
7.155.200,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de março de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação
ALBERTO FELIPPE HADDAD FILHO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
UEBE REZECK, Secretário Municipal de Participação e Parceria
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de março de 2012.
