DECRETO Nº 53.044, DE 23 DE MARÇO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.322.665,57, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura e do Fundo Municipal de Habitação - FMH,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.322.665,57 (três milhões trezentos e vinte e dois mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

50.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 642.822,28

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 255.617,90

44909300.08 Indenizações e Restituições 2.424.225,39

3.322.665,57

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

50.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250.000,00

50.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 392.822,28

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44906100.03 Aquisição de Imóveis 2.679.843,29

3.322.665,57

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de março de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de março de 2012.