CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.043 de 23 de Março de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/03/2012
Data de publicação 24/03/2012
Ementa

Revoga o Decreto nº 8.664, de 16 de fevereiro de 1970.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/03/2012 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1.  Decreto nº 8.664, de 16 de fevereiro de 1970 Revoga o ATO.