DECRETO Nº 53.039, DE 22 DE MARÇO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.533.157,20, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Habitação - FMH,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.533.157,20 (dezesseis milhões quinhentos e trinta e três mil e cento e cinqüenta e sete reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 486.503,23

16.10.12.122.2610.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 82.972,19

16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 140.000,00

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 556.832,83

16.10.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 61.001,29

16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.759.528,53

16.10.12.363.2120.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.433,77

16.10.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 62.731,66

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.000,00

16.10.12.367.1125.2861 Educação Especial - Programa INCLUI

33903000.00 Material de Consumo 1.321.391,07

16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.735,16

16.14.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 38.894,03

18.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.600.000,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 441.943,27

18.10.10.302.1112.1056 Construção da UBS Jardim Vera Cruz

44505100.00 Obras e Instalações 1.480.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 520.000,00

18.10.10.302.1112.1280 Implantação do AMA Hospitalar (Hospital do Campo Limpo)

44505100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 2.650.000,00

21.15.02.122.2610.4814 Administração da Procuradoria Geral do Município

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 658,60

23.40.15.452.1240.5612 Implantação de Ecopontos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 67.141,11

25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 805.800,00

28.13.04.122.2610.6806 Reembolso a Entidades Cedentes

31309200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.590,46

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.08 Obras e Instalações 2.385.000,00

16.533.157,20

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.969.894,30

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 1.545.235,43

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00

16.14.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.966,03

16.14.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.964,00

16.14.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.964,00

18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.03 Material de Consumo 441.943,27

18.10.10.302.1112.1056 Construção da UBS Jardim Vera Cruz

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

18.10.10.302.1112.1071 Reforma e Adequação e Reativação do Hospital Sorocabana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.250.000,00

18.10.10.302.1112.1280 Implantação do AMA Hospitalar (Hospital do Campo Limpo)

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

21.15.02.122.2610.4814 Administração da Procuradoria Geral do Município

33903000.00 Material de Consumo 658,60

23.40.15.452.1240.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903500.00 Serviços de Consultoria 67.141,11

25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44905100.00 Obras e Instalações 185.800,00

25.10.13.391.2310.5990 Restauração da Chácara Lane

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.391.2310.5992 Restauração do Edifício Ramos de Azevedo

44905100.00 Obras e Instalações 170.000,00

25.10.13.392.2320.5999 Construção de Teatros

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

28.13.04.122.2610.6806 Reembolso a Entidades Cedentes

31309600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 28.590,46

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.00 Obras e Instalações 1.850.000,00

44909300.08 Indenizações e restituições 535.000,00

16.533.157,20

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de março de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços

JOSÉ ROBERTO NEFFA SADEK, Secretário Municipal de Cultura - Substituto

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março de 2012.