DECRETO Nº 53.028, DE 15 DE MARÇO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.246.600,66, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.246.600,66 (vinte e cinco milhões duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais e sessenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.04.122.2610.2100 Administração do Gabinete do Prefeito

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 70.000,00

11.20.14.422.1160.2141 Comissão Municipal de Direitos Humanos - CMDH

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

11.50.04.122.2610.1100 Reforma do Edifício Matarazzo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909300.00 Indenizações e Restituições 300.000,00

44909300.00 Indenizações e restituições 200.000,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44909300.00 Indenizações e restituições 150.000,00

18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33909300.00 Indenizações e Restituições 100.000,00

18.10.10.302.1112.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44909300.00 Indenizações e restituições 150.000,00

19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.400.000,00

19.10.27.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.600.000,00

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44905100.00 Obras e Instalações 4.066.600,66

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 11.120.000,00

19.10.27.812.1330.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.380.000,00

19.10.27.813.1330.4506 Virada Esportiva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.500.000,00

25.246.600,66

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.04.122.2610.2100 Administração do Gabinete do Prefeito

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

11.10.04.122.2610.2104 Administração do Gabinete do Vice-Prefeito

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

11.50.04.122.2610.1100 Reforma do Edifício Matarazzo

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 900.000,00

19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903000.00 Material de Consumo 346.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 90.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 400.000,00

19.10.27.811.1330.3208 Construção Centro Olímpico Regional - Rua Forte do Triunfo

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

19.10.27.811.1330.3501 Centro Olímpico Cidade Tiradentes

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

19.10.27.811.1330.3505 Reforma do Centro Olímpico Ibirapuera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.811.1330.3506 Reformas - Programa Clube Escola

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

19.10.27.812.1330.1075 Requalificação Urbana de Área de Lazer com Implantação de Grama Sintética em Campo e Iluminação

44905100.00 Obras e Instalações 4.416.600,66

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903000.00 Material de Consumo 2.300.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 200.000,00

19.10.27.812.1330.4505 Programas de Atividades Físicas nos Parques Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

19.10.27.812.1330.4507 Capacitação para Atividades Físicas nos CEU s

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola

33903000.00 Material de Consumo 500.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.760.000,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.440.000,00

25.246.600,66

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de março de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALBERTO FELIPPE HADDAD FILHO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de março de 2012.